Passou
a tramitar na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que permite a
concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e
dependentes de motoristas e cobradores do transporte coletivo público da
capital.
O
projeto deve beneficiar o grupo familiar do funcionário que possui renda mensal
de até três salários mínimos. O empregado deve confirmar à empresa a situação
salarial do cônjuge ou companheiro (a) por meio de certidão emitida pelo INSS. Os filhos de até 18 anos ou dependentes
economicamente também serão beneficiados.
A
proposição foi idealizada pelo vereador Umbelino Junior (PPS) e está sendo
avaliada pelas comissões de Constituição e Justiça, e Mobilidade Urbana da
Câmara Municipal. Se o parecer for favorável, o projeto será votado pelos
vereadores e encaminhado para sanção do prefeito.
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